O tribunal não aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo com base no diagnóstico de Alzheimer. O Tribunal alega que Ricardo Salgado mantém os direitos de defesa.
O coletivo de juízes entende que "a aptidão mental não é um requisito para a prestação de declarações" e por isso "não pode constituir fundamento para extinguir o processo criminal". O ex-banqueiro responde em tribunal por 62 crimes.
O julgamento do processo BES/GES inicia-se esta terça-feira.
"Não se poderá afirmar que ao arguido Ricardo Espírito Santo Silva Salgado são coartados quaisquer direitos de defesa arbitrariamente, mas, e somente na extensão que a doença o impõe, que esses direitos de defesa serão por si exercidos na extensão permitida pelas suas capacidades", adianta ainda o despacho.
Em causa para a defesa do ex-banqueiro estava o atual estádio da doença de Alzheimer, que, segundo o requerimento apresentado ao tribunal, o impede de exercer plenamente o direito de se defender das acusações imputadas pelo Ministério Público. Face a essa limitação, a defesa considerou que devia ser extinto o procedimento criminal contra o antigo presidente do BES ou, em alternativa, ser decretada a sua suspensão.
No entanto, o coletivo de juízes entende que o ex-banqueiro não deve ser afastado do julgamento e que a visão do arguido "não pode ser sufragada pelo Tribunal".
"O interesse público na obtenção da verdade material e na realização das finalidades de prevenção geral positiva de pacificação social e de restabelecimento da paz jurídica", adiantam.
"Ainda que se considerasse, em face da prova documental apresentada, demonstrado que o arguido padece da Doença de Alzheimer, em condições suscetíveis de configurar uma anomalia psíquica, a pretensão manifestada pelo arguido não possui qualquer respaldo", referiram os juízes.
Apesar de reconhecerem que a doença de Alzheimer pode ter efeitos sobre a capacidade para o arguido se defender, o tribunal argumentou que a anomalia psíquica "não constitui causa de incapacidade processual penal nem conduz à suspensão ou à extinção do processo", lembrando até que Ricardo Salgado goza de melhores condições de defesa do que de muitos outros cidadãos.
"Poder-se-á, aliás, aventar que o arguido, diante da globalidade da defesa que o mesmo tem exercitado, se encontra em melhores condições do que determinados cidadãos que, embora inteiramente saudáveis no plano cognitivo, não contam com a preparação educacional do arguido ou com a defesa técnica de que o mesmo beneficia", indicou o despacho.
O coletivo de juízes concluiu, por isso, que o julgamento de Ricardo Salgado não vai contra as garantias constitucionais do processo criminal ou o direito a um processo equitativo.
Um dos maiores processos da história
O processo que agora chega a julgamento tem 18 arguidos, em causa mais de 300 crimes, são 700 testemunhas e quase 1.700 lesados. São mais de quatro mil páginas de acusação.
A Ricardo Salgado estão imputados um total de 62 crimes, entre eles o de associação criminosa, corrupção ativa ou burla qualificada. Seis anos de investigação levaram o Ministério Público a rotular Ricardo Salgado líder de uma associação criminosa.
O Ministério Público fez as contas e calcula que a derrocada do Grupo Espírito Santo causou 11,8 mil milhões de euros de prejuízos totais. Dez anos, depois chega a julgamento. Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
O Ministério Público fez as contas e calcula que a derrocada do Grupo Espírito Santo causou 11,8 mil milhões de euros de prejuízos totais. Dez anos, depois chega a julgamento. Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
c/ Lusa
